CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E USO DAS INSTALAÇÕES

Pelo presente contrato de uso das instalações, equipamentos e serviços, as partes contratantes, de um lado a Empresa Panorâmico Lazer e Recreação S/C Ltda, empresa de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 008.806.235-0001/75 com sua sede e foro no Município de Pinhais, Paraná, situada na Av. Fábio Vicente de Moura, 2370, neste ato representada por seu diretor Eriston Schypula qualificado no contrato social de constituição da sociedade, devidamente registrado no cartório de registro de documentos de pessoas Jurídicas da comarca de Pinhais sob nº 244M do livro A2, em 05 de Setembro de 1995. Doravante chamado simplesmente CONTRATADA, e de outro lado na condição de CONTRATANTE.

Cláusula Primeira: As partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, estabelecem livremente e através do presente Contrato, em suas cláusulas e condições, itens, parágrafos, artigos, o relacionamento comercial entre as partes.

Cláusula Segunda: Na condição de contratante de serviços de atendimento, o CONTRATANTE, já qualificado anteriormente, bem como seus dependentes (se houver), admitidos pelo presente instrumento, se comprometem a realizar o pagamento de parcelas e taxas devidas pela prestação de serviços.

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE poderá efetuar o cancelamento do Plano dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após adquirir o plano, apenas em caso de venda externa e não utilização da estrutura.

Parágrafo Segundo: Em caso de cancelamento, o CONTRATANTE deverá fazer junto a CONTRATADA, não havendo nenhum débito em aberto.

Parágrafo Terceiro: Considerando o disposto no art.49, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, somente ocorrerá devolução de valores eventualmente pagos se a contratação se der fora do estabelecimento da CONTRATADA, especialmente por telefone ou a domicilio e em caso de não utilização dos serviços. Após o prazo legal, não haverá qualquer responsabilidade da CONTRATADA na devolução dos valores pagos a qualquer plano.

Cláusula Terceira: Os valores efetivamente pagos pelo CONTRATANTE, a qualquer plano, são para cobrir os serviços e uso, não cabendo qualquer devolução por parte da CONTRATADA.

Cláusula Quarta: Serão admitidos como dependentes aqueles em quem o titular registrar no ato da assinatura do contrato.

Parágrafo Único: O titular somente poderá trocar os dependentes após o prazo de 12 (doze) meses, na renovação de seu plano.

Cláusula Quinta: O presente Contrato de Serviços e Uso das Instalações, permite ao CONTRATANTE seu ingresso e de seus dependentes, desde que identificados pela secretaria da CONTRATADA através da carteirinha, participar de atividades e fazer uso das instalações tais como: Parque Aquático, Quadras poliesportivas, Churrasqueiras, locais para picnic, sendo que algumas dessas instalações e serviços poderão ter custos de utilização. Nas datas em que ocorrerem eventos diferenciados o CONTRATANTE poderá adquirir ingressos com valor diferenciado subsidiada pela CONTRATADA.

Cláusula Sexta: O CONTRATANTE, após adquirir o plano e realizar o pagamento da anuidade, para ter direito de uso, deverá adquirir suas carteirinhas e de seus dependentes (se houver) em seu primeiro acesso a estrutura.

Parágrafo Único: Para usufruir das instalações o CONTRATANTE e seus dependentes (se houver) deverão estar portando suas carteirinhas.

Cláusula Sétima: As instalações e serviços da CONTRATADA, estarão à disposição da CONTRATANTE de terça à domingo das 09:00h às 17:30h. Este obriga-se a pagar as taxas anteriormente acordadas, independente de seu uso.

Parágrafo Único: Abertura das instalações em feriados ocorrerá por meio de decisão da CONTRATADA, sendo divulgado a informação em seus canais de comunicação como: E-mail, WhatsApp, Facebook e/ou Instagram.

Cláusula Oitava: Os custos decorrentes da emissão de carteirinha ocorrerão por conta do CONTRATANTE, bem como o pagamento de despesas de seus convidados.

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE deverá adquirir, antecipadamente, o ingresso de seus convidados, mediante a pagamento e identificação através do Portal do Associado, para que os mesmos possam usufruir das instalações.

Parágrafo Segundo: A quantidade de ingressos liberado para compra de seus convidados é limitado de acordo com a capacidade da CONTRATANTE.

Parágrafo Terceiro: Os valores dos ingressos poderão sofrer reajustes sem aviso prévio.

Cláusula Nona: A renovação do plano será realizada de forma automática no formato de crédito recorrente, ou seja, mensalidades lançadas no cartão de crédito cadastrado no plano no momento em que o CONTRATANTE adquirir o mesmo.

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE fica ciente que, caso não queira manter seu plano ativo precisará informar a CONTRATADA antes de vencer a sua anuidade, mediante ao pedido de cancelamento de seu plano e assinatura do termo em questão.

Parágrafo Segundo: O CONTRANTE poderá renovar seu plano no formato de anuidade, pagando o valor total estabelecido pela CONTRATADA, podendo parcelar em até 12x apenas no cartão de crédito, deste modo, não precisará se manter no recorrente.

Parágrafo Terceiro: Caso O CONTRATANTE solicite o cancelamento após o vencimento de seu plano e lançamento da mensalidade no cartão cadastrado, A CONTRADA não se responsabiliza por estorno de valores.

Cláusula Décima: Ao renovar seu plano, o CONTRATANTE fica ciente que ficam válidas as mesmas informações já discorridas neste contrato, onde qualquer alteração será informada pela CONTRATADA.

Cláusula Onze: O Panorâmico Parque Clube não se responsabiliza por informações ou promessas em desacordo com as cláusulas do presente Contrato.

E por acharem justos e tratadas, haverem lido todas as cláusulas e condições aqui expressas, concordam com as mesmas, comprometendo-se ao seu fiel cumprimento, por si e por seus dependentes.